Termos de Serviço - Chat On Cloud

1. DEFINIÇÕES E PARTES

1.1 Definições

• "Chat On Cloud" ou "Plataforma": O serviço de comunicação omnichannel empresarial fornecido pela empresa, incluindo todas as funcionalidades, integrações e APIs.
• "Cliente" ou "Usuário": Pessoa jurídica ou física que contrata e utiliza os serviços da plataforma.
• "Meta Platforms": Meta Platforms, Inc. e suas subsidiárias, incluindo WhatsApp, Facebook e Instagram.
• "Integrações Meta": Funcionalidades que conectam a plataforma aos serviços WhatsApp Business API, Facebook Messenger e Instagram Direct.
• "Dados do Cliente": Todas as informações, mensagens, contatos e conteúdo processados através da plataforma.
• "Usuários Finais": Pessoas que interagem com o Cliente através das integrações Meta na plataforma.

1.2 Partes Contratantes

Este acordo é celebrado entre:

• Chat On Cloud Ltda., empresa brasileira com sede no Brasil, CNPJ [número], ("Prestador de Serviços")
• O Cliente que aceita estes termos ao utilizar a plataforma ("Contratante")

2. OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS

2.1 Serviços Fornecidos

A Chat On Cloud fornece uma plataforma SaaS (Software as a Service) de comunicação empresarial que inclui:

a) Comunicação Omnichannel:

• WhatsApp Business API
• Facebook Messenger
• Instagram Direct Messages
• SMS, Email, Telegram e outros canais

b) Funcionalidades Empresariais:

• CRM integrado
• Sistema de tickets
• Chatbots e automação
• Analytics e relatórios
• Gestão de equipes
• Integrações com sistemas terceiros

c) Integrações Meta Específicas:

• Envio e recebimento de mensagens
• Gerenciamento de contatos
• Templates de mensagem
• Webhooks para atualizações em tempo real
• Análise de entrega e leitura de mensagens

2.2 Conformidade com Políticas Meta

O Cliente reconhece e concorda que:

• Todos os usos das integrações Meta devem estar em conformidade com as Políticas da Plataforma Meta
• A Chat On Cloud atua como facilitadora técnica, mas o Cliente é responsável pelo conteúdo e uso das integrações
• Violações das políticas Meta podem resultar na suspensão das integrações específicas

3. ACEITAÇÃO E USO DAS INTEGRAÇÕES META

3.1 Termos de Uso das Integrações Meta

Ao utilizar as integrações Meta, o Cliente declara que:

a) Conformidade Legal:

• Possui todas as licenças e autorizações necessárias para usar os serviços Meta
• Não utilizará as integrações para fins ilegais ou não autorizados
• Cumprirá todas as leis aplicáveis, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e regulamentações internacionais

b) Uso Responsável:

• Não enviará spam, conteúdo abusivo ou inadequado
• Respeitará os limites de taxa (rate limits) estabelecidos pela Meta
• Não utilizará as integrações para atividades que violem as Políticas da Comunidade Meta

c) Dados e Privacidade:

• Obteve consentimento adequado dos usuários finais para processar seus dados
• Implementará medidas de segurança apropriadas para proteger dados dos usuários
• Não coletará ou usará dados além do necessário para seus objetivos comerciais legítimos

3.2 Uso Proibido das Integrações Meta

É expressamente proibido utilizar as integrações Meta para:

a) Conteúdo Inadequado:

• Spam, phishing ou outros conteúdos maliciosos
• Conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual
• Material ofensivo, discriminatório ou prejudicial

b) Atividades Ilegais:

• Atividades fraudulentas ou enganosas
• Violação de privacidade ou proteção de dados
• Qualquer atividade que viole leis brasileiras ou internacionais

c) Abuso Técnico:

• Tentativas de contornar limitações de rate limit
• Uso não autorizado de APIs ou webhooks
• Atividades que possam prejudicar a infraestrutura Meta ou Chat On Cloud

4. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

4.1 Conformidade LGPD

A Chat On Cloud está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

a) Tratamento de Dados:

• Dados são processados apenas para finalidades legítimas e específicas
• Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas
• Mantemos registros detalhados das atividades de tratamento

b) Direitos dos Titulares:

• Respeitamos todos os direitos previstos na LGPD
• Fornecemos mecanismos para exercício de direitos dos titulares
• Mantemos canal de comunicação com o Encarregado de Dados

c) Transferência Internacional:

• Dados podem ser transferidos para servidores Meta conforme necessário para operação dos serviços
• Todas as transferências seguem as salvaguardas previstas na LGPD
• Implementamos cláusulas contratuais padrão quando aplicável

4.2 Segurança de Dados

Implementamos medidas robustas de segurança:

a) Medidas Técnicas:

• Criptografia em trânsito e em repouso
• Autenticação multi-fator obrigatória
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e recuperação de desastres

b) Medidas Organizacionais:

• Treinamento regular da equipe em segurança
• Políticas claras de acesso e privilégios
• Auditorias de segurança periódicas
• Plano de resposta a incidentes

5. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

5.1 Responsabilidades da Chat On Cloud

A Chat On Cloud se compromete a:

a) Operação da Plataforma:

• Manter a plataforma operacional com 99.5% de disponibilidade mensal
• Implementar atualizações de segurança em tempo hábil
• Fornecer suporte técnico adequado
• Manter conformidade com políticas Meta

b) Segurança e Conformidade:

• Implementar e manter medidas de segurança adequadas
• Cumprir leis aplicáveis de proteção de dados
• Notificar incidentes de segurança conforme exigido por lei
• Manter certificações de segurança relevantes

5.2 Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

a) Uso Adequado:

• Utilizar a plataforma apenas para fins comerciais legítimos
• Cumprir todas as políticas Meta aplicáveis
• Não exceder limites de uso estabelecidos
• Manter informações de conta atualizadas e seguras

b) Conformidade Legal:

• Cumprir todas as leis aplicáveis ao seu negócio
• Obter consentimentos necessários para processamento de dados
• Implementar suas próprias políticas de privacidade
• Manter registros adequados conforme exigido por lei

6. DISPONIBILIDADE E NÍVEIS DE SERVIÇO

6.1 Compromissos de Disponibilidade

• Uptime: 99.5% de disponibilidade mensal para a plataforma principal
• Integrações Meta: Disponibilidade sujeita à disponibilidade dos serviços Meta
• Manutenção: Janelas de manutenção programada comunicadas com 48h de antecedência
• Suporte: Suporte técnico disponível 24/7 para clientes enterprise

6.2 Limitações de Serviço

O Cliente reconhece que:

• Integrações Meta dependem da disponibilidade e performance dos serviços Meta
• Rate limits são impostos pela Meta e podem afetar o volume de mensagens
• Funcionalidades podem ser limitadas por mudanças nas políticas Meta
• Alguns recursos podem não estar disponíveis em todas as regiões

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 Limitações Gerais

A responsabilidade da Chat On Cloud é limitada a:

• Valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento
• Danos diretos e comprovadamente causados por negligência da Chat On Cloud
• Não inclui lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais
• Limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave

7.2 Exclusões de Responsabilidade

A Chat On Cloud não é responsável por:

• Indisponibilidade ou problemas nos serviços Meta
• Mudanças nas políticas ou APIs da Meta que afetem funcionalidades
• Conteúdo enviado pelos Clientes ou seus usuários finais
• Violações de terceiros ou atividades maliciosas contra a plataforma
• Casos fortuitos ou força maior

7.3 Responsabilidade do Cliente

O Cliente é totalmente responsável por:

• Conteúdo enviado através das integrações Meta
• Conformidade com leis aplicáveis ao seu negócio
• Danos causados pelo uso inadequado da plataforma
• Violação de direitos de terceiros através de seu uso

8. RESCISÃO E SUSPENSÃO

8.1 Rescisão Pelo Cliente

O Cliente pode rescindir o contrato:

• A qualquer tempo com aviso prévio de 30 dias
• Imediatamente em caso de violação material não corrigida pela Chat On Cloud
• Valores pagos antecipadamente serão reembolsados proporcionalmente
• Dados serão disponibilizados para exportação por 90 dias

8.2 Rescisão Pela Chat On Cloud

A Chat On Cloud pode rescindir o contrato:

• Com aviso prévio de 30 dias para rescisão sem justa causa
• Imediatamente em caso de violação das políticas Meta pelo Cliente
• Imediatamente em caso de inadimplência superior a 15 dias
• Imediatamente por violação de termos fundamentais deste acordo

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Integralidade do Acordo

• Este documento constitui o acordo integral entre as partes
• Substitui todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto
• Modificações devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes
• Anexos e addendos fazem parte integrante deste acordo

9.2 Força Maior

• Partes não são responsáveis por impossibilidade devido a força maior
• Inclui desastres naturais, guerras, pandemias, falhas de infraestrutura internet
• Parte afetada deve notificar imediatamente a outra
• Obrigações ficam suspensas durante período de força maior

9.3 Comunicações

• Comunicações oficiais devem ser feitas por escrito
• Email é aceito para comunicações rotineiras
• Mudanças de endereço devem ser comunicadas com 30 dias de antecedência
• Comunicações presume-se recebidas após 48 horas do envio

10. INFORMAÇÕES DE CONTATO

10.1 Informações da Empresa

10.2 Encarregado de Proteção de Dados

10.3 Suporte Técnico

11. ACEITE E VIGÊNCIA

11.1 Aceite dos Termos

Ao utilizar a plataforma Chat On Cloud, o Cliente declara:

• Ter lido e compreendido integralmente estes termos
• Ter autoridade para aceitar os termos em nome de sua organização
• Concordar com todas as cláusulas e condições estabelecidas
• Comprometer-se a cumprir todas as obrigações assumidas

11.2 Vigência

• Estes termos entram em vigor na data de aceite pelo Cliente
• Permanecem válidos durante todo o período de uso da plataforma
• Sobrevivem ao término do contrato nas cláusulas aplicáveis
• Substituem todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto